Questões PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal

Q2016377

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016377 Direito Constitucional

Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.

superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.

apenas descentralização do exercício do poder.

divisão territorial do Estado, para fins administrativos.

existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.

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