Questões PGE-RO 2022 para Procurador do Estado

Q1889769

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889769 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com

vício resultante de coação.

intenção de fraudar a legislação.

objeto ilícito, impossível ou indeterminável.

dolo por ambas as partes.

absolutamente incapaz.

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