Questões PGE-RO 2022 para Procurador do Estado

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889746 Direito Econômico

É defeso ao agente privado

adotar inovação que o coloque em posição de vantagem diante dos concorrentes.

praticar mecanismos que possam eliminar a concorrência do mercado relevante.

obter aumento do lucro pela revisão do processo produtivo, inclusive de seus fornecedores.

utilizar benefícios fiscais concedidos ao setor em que atua.

analisar os custos de produção da concorrência.

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Q1889747

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889747 Direito Econômico

Constitui infração à ordem econômica

criar canais próprios de divulgação de publicidade.

importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional.

exigir a observância dos direitos a royalties em razão da propriedade industrial de seu produto.

cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada.

promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.

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Q1889748

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q1889748 Direito Econômico

A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta.

Os processos administrativos de atos de concentração devem ser julgados pelo plenário do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.

O Tribunal poderá avocar o processo de ato de concentração aprovado pela Superintendência-Geral, sem efeito suspensivo.

Caberá ao Ministério Público autorizar precária e liminarmente a realização do ato de concentração econômica, desde que garantida a preservação da reversibilidade da operação.

A rejeição parcial do ato de concentração exige a cisão da sociedade e a venda de ativos da atividade empresarial.

O pedido de aprovação do ato de concentração só poderá ser rejeitado caso haja recusa dos requerentes em apresentar os documentos determinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

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Questões de Concurso Público PGE-RO 2022 para Procurador do Estado

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