Questões de Concurso Público PGE-RJ 2022 para Analista Processual

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Q1908785 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.


Compete à PGE/RJ responder consultas formuladas pelo Tribunal de Contas do estado.

Alternativas
Q1908788 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue o item subsequente.


Causado dano ao meio ambiente por omissão no dever de fiscalização, a responsabilidade civil do Estado será solidária.



Alternativas
Q1908798 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

Julgue o item a seguir, relativos à organização político-administrativa do Estado e às disposições constitucionais aplicáveis aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às funções essenciais à justiça. 


Uma CPI instalada em Poder Legislativo municipal pode promover a quebra de sigilo bancário. 

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E