Questões de Concurso Público PG-DF 2022 para Procurador do Distrito Federal, Categoria I

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

O juiz, independentemente de haver requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 

À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.

É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com fundamento no princípio da causalidade, quando o sócio da executada é excluído do polo passivo da execução fiscal, ainda que a execução continue contra os demais executados.