Questões de Concurso Público PG-DF 2022 para Procurador do Distrito Federal, Categoria I
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939498
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.
A decisão que fixar multa cominatória poderá ser objeto de execução provisória antes da prolação da sentença de mérito.