Questões de Concurso Público MPE-AC 2022 para Promotor de Justiça Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914832
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o vigente CPC, nas causas que dispensem a f ase
instrutória, o juiz, ao se deparar com pedido que contrarie
enunciado de súmula do STF ou do STJ, deverá