Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público

Julgue o item subsequente, relativo à composição do patrimônio público e ao registro de suas variações segundo o regime orçamentário e contábil.

Mesmo antes da extinção do passivo, é essencial saber a identidade dos terceiros para que a obrigação presente exista. 

Conforme disposto na NBC T SP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, a respeito das características qualitativas e das restrições a serem consideradas para a inclusão das informações contábeis nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).  

A informação que representa fielmente um fenômeno econômico retrata a substância de uma transação no setor público e pode não corresponder, necessariamente, à sua forma jurídica.