Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Procurador de Contas do Ministério Público

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Q1964779 Direito Constitucional

        Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros.

Tendo como referência essa situação hipotética e as disposições da Constituição Federal de 1988, da legislação pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativas aos atos de tabeliães e registradores oficiais, julgue o item a seguir. 


Os serviços notariais e de registros são exemplos de execução indireta de serviço público. 

Alternativas
Respostas
1: C