Questões de Concurso Público MPC-SC 2022 para Analista de Contas Públicas - Direito
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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.
Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode
aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último
caso, sendo eles peremptórios, será necessária a
concordância das partes.