Questões de Concurso Público INSS 2022 para Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos)

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Q2001908 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 
A obtenção de certidões em repartições públicas, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, é direito assegurado a todos e independe do pagamento de taxa.
Alternativas
Q2001909 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. 
O Poder Judiciário pode determinar a implantação de políticas públicas relacionadas a direitos e garantias fundamentais, sem que isso ofenda o princípio da separação dos poderes.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C