Questões de Concurso Público INSS 2022 para Curso de Formação

Acerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. 

Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária sem prazo estimado de duração, concedidos ou restabelecidos por decisão judicial, deverão ser cessados em 180 dias contados da data de concessão ou de reativação do auxílio, caso o segurado não requeira a sua prorrogação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Joaquim não poderá optar por qualquer outra espécie de aposentadoria do regime geral da previdência social (RGPS) que lhe seja mais vantajosa. 

Em casos como o de Joaquim, é possível a comprovação da deficiência, para fins de concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência, por meio de prova exclusivamente testemunhal.

Se Joaquim aposentar-se de acordo com as regras da Lei Complementar n.° 142/2013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do regime geral da previdência social (RGPS), não poderá permanecer na mesma atividade que exerce na condição de pessoa com deficiência ou desempenhar qualquer outra atividade. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

Considera-se pessoa com deficiência aquela que possua impedimentos de longo prazo somente de natureza física. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

Reconhecer o grau de deficiência para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência é atribuição privativa da Perícia Médica Federal. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

Atendidos os requisitos de acesso, é possível a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição das pessoas com deficiência. 

Ainda com relação à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item subsecutivo. 

A avaliação da deficiência para a aposentadoria será efetuada por meio de instrumento desenvolvido especificamente para esse fim, que poderá ser objeto de revalidação periódica. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Tanto a pensão mensal vitalícia do seringueiro (soldados da borracha) quanto a pensão especial de ex-combatente possuem critérios de concessão idênticos, uma vez que se tratam de benefícios de caráter indenizatório relacionados ao mesmo evento histórico: a Segunda Guerra Mundial. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão especial mensal às vítimas de hemodiálise de Caruaru depende de atestado de óbito da vítima, tendo como indicativo de causa mortis a hepatite tóxica, por contaminação em processo de hemodiálise no Instituto de Doenças Renais, com sede na cidade de Caruaru, no período compreendido entre fevereiro e março de 1996, no estado de Pernambuco, comprovados com o respectivo prontuário médico. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

Os requerimentos de aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político e de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase deverão ser realizados nos canais de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do referido instituto, a não ser quando for solicitado.

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A concessão de pensão destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus será feita por meio de documentos médicos enviados pelo requerente que comprovem a microcefalia da criança em razão de contaminação da mãe por zika vírus, sendo dispensado, nesse caso, o exame médico pericial realizado pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

No caso de falecimento de um jogador, o auxílio especial mensal devido aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais será pago à esposa ou ao(à) companheira(o) e aos filhos menores de 21 anos de idade ou inválidos, desde que a invalidez, reconhecida pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tenha sido adquirida anteriormente à data em que completaram 21 anos. 

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes das legislações específicas.

A pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do zika vírus poderá ser concedida a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus, mesmo que recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo.  

No que se refere a acordos internacionais de previdência social, julgue o próximo item. 

Totalização é o cômputo dos tempos de contribuição ou seguro cumpridos nos países acordantes e no Brasil, reconhecidos pela legislação dos países signatários do acordo internacional para fins de aquisição do direito a benefícios.