Questões de Concurso Público ICMBIO 2022 para Técnico Ambiental

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.

A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.

A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão competente, afasta a necessidade de emissão do porte de arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de armas à bala para atividade de caça a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de porte superior ao tapiti. 

Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue o item subsequente, a respeito de atividades de caça.

A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.