Questões de Concurso Público IBAMA 2022 para Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização
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Em 2022, determinado programa de controle da poluição do ar entrará em uma fase que prevê novos parâmetros para medir emissões de hidrocarbonetos e emissões evaporativas. Nessa situação, a regulação de padrões de emissão de poluentes por veículos automotores promoverá o aumento da concorrência no mercado e a mitigação de barreiras à entrada no mercado, beneficiando o consumidor final ao proporcionar-lhe variada concorrência, preços reduzidos e produtos mais eficientes.
Foi aberta consulta pública para decisão acerca da alocação de recursos do Estado para investimento ou em um parque nacional, ou em novos equipamentos para as Forças Armadas. Nessa situação hipotética, a realização de uma consulta pública revela, de maneira eficiente, a preferência de consumo da população.
O poder público pretende estabelecer a cobrança de tarifa de usuários de determinado parque nacional cuja administração foi concedida à iniciativa privada. A intenção é definir uma tarifa módica, fixada no menor patamar possível, tanto para democratizar o acesso ao parque quanto para viabilizar a continuidade da exploração do serviço com determinado nível de qualidade. O poder público decidiu, então, definir a tarifa em função do custo do serviço, de forma a garantir a recuperação dos custos totais e assegurar uma margem de lucro que assegure a viabilidade da exploração do serviço pelo ente privado. Nessa situação hipotética, basta ao Estado definir a tarifa em função do custo marginal do serviço, para garantir a mesma eficiência que seria observada na fixação de preço de mercado.
A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.
Determinado projeto de lei propõe que veículos elétricos ou híbridos sejam isentos do imposto sobre produtos industrializados (IPI), bem como que sejam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na venda de carros elétricos. Nessa situação, se aprovado o projeto de lei, a concessão de benefícios fiscais a veículos automotores que não emitem poluentes atmosféricos promoverá, segundo a teoria econômica da regulação, internalização de benefícios econômico-sociais decorrentes da diminuição da poluição atmosférica em centros urbanos, com reflexo na saúde pública da população e no custo privado da produção e comercialização desses veículos.
A atuação do superior hierárquico, nesse caso, constitui ato de improbidade administrativa que importa lesão ao erário.
Tal conduta do superior hierárquico configurará ato de improbidade administrativa apenas se tiver sido praticada de forma dolosa.
Tal conduta poderá acarretar penalidade de demissão ao servidor.
Trata-se de conduta expressamente proibida pela referida lei.
Além das atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
A realização de auditoria interna demanda que a alta administração da organização defina, em caráter preliminar, o escopo da atividade.
Sob pena de violar o princípio da autonomia, é vedada, nas atividades de auditoria interna, a participação de auditores governamentais externos à unidade.
As estratégias, os objetivos, as prioridades e as metas da unidade auditada, além dos riscos a que seus processos estão sujeitos, devem ser considerados no planejamento da auditoria interna.
A atividade de auditoria interna governamental, que tem como propósito aumentar e proteger o valor organizacional das instituições públicas, inclui a consultoria.
A auditoria ambiental, embora envolva objeto específico, equipara-se às demais auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União.
Embora não seja necessário, é desejável que seja conhecido o objeto da gestão ambiental para o exercício do seu controle.
A auditoria ambiental de conformidade tem por objetivo avaliar se a prescrição legal aplicável foi adotada pela entidade responsável pela ação investigada.
As técnicas e os procedimentos a serem utilizados na auditoria ambiental de conformidade devem ser aqueles definidos no plano de auditoria.
A auditoria ambiental de natureza operacional inclui, além da realização do levantamento de auditoria, a execução e a elaboração do relatório.
Por definição normativa, importadores de resíduos são os destinadores de resíduos, o que exclui terceiros por eles eventualmente contratados.