Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica, Edital nº 1

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Q1892476
Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Direito Coletivo do Trabalho , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892476 Direito do Trabalho

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal, julgue o item que se segue. 


É inconstitucional a assinatura de acordo coletivo de trabalho para permitir que empregadas grávidas trabalhem expostas a condições insalubres, ainda que essas empregadas consintam em permanecer atuando em atividades que as exponham a tais condições.

Alternativas
Respostas
1: C
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