Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária
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Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.
A FUNPRESP-EXE, assim como as demais entidades
fechadas de previdência complementar, é mantida
integralmente por suas receitas, oriundas das contribuições
de patrocinadores, participantes e assistidos, e dos resultados
financeiros de suas aplicações, sendo vedados as doações e
os legados de qualquer natureza.
Acerca da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 12.618/2012, que autorizou a sua criação, e o Decreto n.º 7.808/2012, que a implementou.
A FUNPRESP-EXE, entidade fechada de previdência
complementar cuja finalidade é a administração e a execução
de plano de benefício de caráter previdenciário, foi criada
para os servidores e servidoras públicas titulares de cargo
efetivo do Poder Executivo, por meio de ato do presidente da
República.
Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus
servidores públicos à FUNPRESP-EXE.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
Entre os patrocinadores dos planos de benefícios
administrados pela FUNPRESP-EXE se incluem o Senado
Federal, a Câmara dos Deputados, o Tribunal de Contas da
União, a Defensoria Pública da União e, de acordo com a
legislação vigente, outros entes federativos, mediante
celebração de convênio de adesão.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.
O Conselho Fiscal é órgão responsável pelo controle interno
e pela definição da política geral de administração da
FUNPRESP-EXE e dos seus planos de benefícios.