Questões de Concurso Público FUNPRESP-EXE 2022 para Analista de Previdência Complementar - Área de Atuação: Previdenciária
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Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.
O CNPC atua como entidade de fiscalização e de supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, observadas as disposições constitucionais e legais aplicáveis.
Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.
Nesse caso, o ministro de Estado será substituído pelo seu
suplente designado na norma de regência, qual seja, o
membro vinculado à Superintendência Nacional de
Previdência Complementar (PREVIC).
Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.
O suplente do ministro de Estado que atender à sessão terá,
além do voto ordinário, voto de qualidade em caso de
empate.
Considerando a hipótese de que o ministro de Estado do Trabalho e Previdência, por motivo relevante, não possa atender às sessões do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) durante determinado tempo, julgue o próximo item.
Com exceção do ministro de Estado, que permanecerá como
membro do CNPC enquanto continuar no cargo, os demais
integrantes do colegiado têm mandato fixo de dois anos,
admitida uma recondução, salvo se cessar o vínculo ou a
condição exigidos para a designação.
Considerando que determinada entidade de previdência complementar tenha instituído plano de benefícios estruturado na modalidade contribuição definida, julgue o item seguinte.
A entidade mencionada certamente é classificada como
fechada, pois às entidades abertas não é permitido oferecer
planos dessa natureza.