Questões DPE-SE 2022 para Defensor Público

Q1897214

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897214 Direito Penal

O juiz poderá determinar a monitoração eletrônica do indivíduo no caso de

pena privativa de liberdade no regime aberto.

saída temporária no regime semiaberto.

livramento condicional.

penas restritivas de direitos com limitações de horário.

suspensão condicional da pena.

Q1897216

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897216 Direito Penal

A pena restritiva de direitos poderá

poderá ser substituída por duas penas de multa em caso de condenação inferior a um ano.

ter, por regra, duração maior que a pena privativa de liberdade por ela substituída.

ser provisoriamente executada até o trânsito em julgado da condenação.

ser substituída, a critério do juízo da execução, por outra diversa da que tenha sido anteriormente aplicada.

ser executada em juízo de execução diverso daquele do local onde ocorreu a condenação.

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