Questões DPE-SE 2022 para Defensor Público

Q1897215

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897215 Direito Penal

São destinatários do princípio da proporcionalidade aplicável no âmbito da execução penal

o juiz e os órgãos de execução.

o juiz, o legislativo e os órgãos de execução.

o legislativo e os órgãos da execução.

os órgãos da execução.

o juiz e o legislativo.

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