Questões de Concurso Público DPE-SE 2022 para Defensor Público

A simples existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. 

A desconsideração inversa da personalidade jurídica não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.  

Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica. 

O encerramento irregular da sociedade aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

A confusão patrimonial caracteriza-se pela ausência de separação de fato entre o patrimônio do sócio e o da pessoa jurídica.