Questões DPE-SE 2022 para Defensor Público

Q1897181

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897181 Direito Civil

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

A fraude aos credores acarreta a nulidade relativa do negócio jurídico, a qual é aproveitada indistintamente por todos os credores.

O erro de cálculo é motivo para anulação do negócio jurídico.

Se ambas as partes procederem com dolo, apenas uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Considera-se coação a simples ameaça, bem como o temor reverencial.

Em caso de coação exercida por terceiro, sem que a parte que tiver proveito dela tiver conhecimento, o negócio jurídico será anulado.

Q1897182

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897182 Direito Civil

O negócio jurídico é passível de anulação quando

celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

não revestir a forma prescrita em lei.

decorrente de vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

tiver por objeto fraudar lei imperativa.

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