Questões de Concurso Público DPE-RS 2022 para Defensor Público

Foram encontradas 2 questões

Q1860058 Direito Penal

Acerca do furto, julgue o item a seguir. 

Em se tratando da prática de furto no período noturno, a aplicação dessa causa especial de aumento de pena é incompatível com a forma qualificada do delito. 

Alternativas
Q1860059 Direito Penal

Acerca do furto, julgue o item a seguir. 

Em caso de furto de objeto de pequeno valor, é facultada ao juiz a aplicação de somente pena de multa, desde que o réu seja primário, sendo esse requisito subjetivo aferido suficientemente pela simples folha de antecedentes criminais do réu.

Alternativas
Respostas
1: E
2: C