Questões de Concurso Público DPE-RO 2022 para Analista da Defensoria Pública - Jurídica
Foi encontrada 1 questão
Joana foi vítima de agressão praticada por seu companheiro, com quem ela convivia maritalmente havia mais de vinte anos. A agressão resultou em lesão corporal leve, devidamente comprovada por laudo médico pericial.
Nessa situação hipotética, eventual ação penal será