Questões de Concurso Público DPE-PI 2022 para Defensor Público

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno, relativos a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.

O CDC estipula como infração administrativa a utilização de constrangimento, físico ou moral, na cobrança de dívidas. 

Admite-se a revisão das taxas de juros contratuais sempre que o consumidor se encontrar em situação de vulnerabilidade, como no caso de perda superveniente de seu emprego. 

O usuário do sistema bancário que utilizar os valores lá depositados para o pagamento de serviço de terceiros não poderá ser considerado consumidor da instituição financeira. 

A inscrição no cadastro de inadimplentes pode ser mantida pelo tempo em que perdurar a dívida.