Questões de Concurso Público DPE-PA 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873222
Direito do Consumidor
Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente
para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa
cidade. Em razão de sua situação, Felipe se interessou por um
anúncio realizado por uma academia de ginástica situada no
Brasil que prometia a possibilidade de utilização, sem qualquer
custo adicional, de uma rede mundial de academias credenciadas,
com unidade inclusive na cidade do Porto, o que o levou a
realizar sua matrícula, mediante assinatura de contrato. Após esse
momento, Felipe viajou para a cidade do Porto e compareceu a
uma das academias credenciadas; no entanto, para sua surpresa, a
unidade conveniada exigiu-lhe o pagamento de uma tarifa de uso.
Indignado, Felipe entrou em contato com a unidade do Brasil,
onde havia realizado sua matrícula, mas esta unidade informou
que a expressão “sem qualquer custo adicional” utilizada em seu
anúncio se referia à inexistência de acréscimo cobrado pela
unidade brasileira, e não de eventual cobrança no exterior, de
terceiro.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a academia de ginástica que realizou o referido anúncio
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a academia de ginástica que realizou o referido anúncio
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873224
Direito do Consumidor
André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir
um veículo novo mediante financiamento. No entanto, após
iniciar os procedimentos de aquisição do automóvel junto à
concessionária, André foi informado de que seu pedido de
financiamento fora negado, sob o argumento de que seu nome
estava negativado nos cadastros de proteção ao crédito.
Buscando esclarecimento da situação, ele contatou a empresa
responsável pelo banco de dados para obter informações acerca
da referida negativação; contudo, a empresa negou-se a fornecer
a André qualquer informação a esse respeito, comunicando que
tal esclarecimento somente seria possível por meio de ordem
judicial.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, quanto ao direito do consumidor.
I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de direito de negar informações ao consumidor.
II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado para garantir a ele o acesso às informações requeridas.
III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação hipotética.
IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André o acesso às informações acerca da referida negativação.
Assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, quanto ao direito do consumidor.
I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de direito de negar informações ao consumidor.
II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado para garantir a ele o acesso às informações requeridas.
III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação hipotética.
IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André o acesso às informações acerca da referida negativação.
Assinale a opção correta.