Q1873152Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o STJ, quando a parte não interpõe o competente
recurso contra decisão que lhe foi desfavorável, deixando de
impugnar a matéria no momento processual oportuno,
configura-se a preclusão
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Q1873154Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o seguinte calendário, relativo aos meses de setembro e
outubro de 2021. Considere, ainda, que determinado defensor
público tenha sido intimado pessoalmente no dia 6 de setembro
de 2021 (segunda-feira) de sentença desfavorável ao patrocinado.
Nessa situação hipotética, o prazo final para esse defensor
público apresentar apelação será o dia
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