Questões de Concurso Público DPE-DF 2022 para Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito
Foram encontradas 15 questões
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
A remuneração do servidor posto em disponibilidade,
proporcional ao tempo de serviço, não poderá ser inferior a
um terço do que ele percebia no mês anterior ao da
disponibilidade.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
A recondução é a reinvestidura de servidor no cargo
anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua
transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento
dos direitos que o servidor deixou de auferir enquanto esteve
demitido.
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.
Servidor público que trabalhava em determinado órgão
público que foi extinto poderá ser redistribuído, o que
consiste no deslocamento do cargo anteriormente ocupado
no órgão extinto para outro órgão, autarquia ou fundação do
mesmo poder.
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, a Defensoria Pública figura no rol dos legitimados para propor projetos de lei.
Em relação à organização e às normas institucionais da Defensoria Pública e da Defensoria Pública do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Entre as atribuições da Defensoria Pública inclui-se a defesa de direitos individuais na esfera extrajudicial.