Questões de Concurso Público ANP 2022 para Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4
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Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
Na inexecução do contrato por parte da administração na
modalidade culposa, é assegurado o direito à indenização dos
danos emergentes, mas não dos lucros cessantes.
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
Embora os contratos administrativos sejam celebrados
intuitu personae, há possibilidade de a execução de seu
objeto ser subcontratada parcialmente com terceiros.
Com relação a contratos administrativos e contratos de gestão, julgue o item subsequente.
Celebrado contrato de gestão entre o Estado e uma
organização social, esta será de legatária de serviço público,
podendo atuar sob concessão, permissão ou autorização de
serviços públicos.