Questões TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Sem Especialidade

Q1875253

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875253 Direito Penal

Em matéria de ação penal, é correto afirmar que a renúncia

alcança, no caso de concurso de agentes, apenas o agente expressamente indicado pelo querelante.

é instituto extintivo de culpabilidade do agente.

é exercida pelo ofendido após o ajuizamento da ação penal.

impede a apresentação de queixa-crime na ação penal privada, mesmo que de forma tácita.

somente é cabível na ação penal privada.

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Q1875255

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |

Q1875255 Direito Penal

A prescrição

atinge diretamente o direito de ação.

somente ocorre após o início da ação penal.

atinge o direito de prosseguir na ação penal.

pode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.

somente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2021 para Analista Judiciário - Sem Especialidade