Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Foram encontradas 4 questões
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A contribuição financeira devida pela exploração de recursos
minerais é receita pública originária dos entes públicos
e não está submetida ao regime jurídico tributário.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal de 1988 admite expressamente a
progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária
do regime próprio de seguridade social dos servidores
públicos.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
O serviço público de coleta domiciliar de lixo pode ser
financiado pela cobrança de taxa.
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança
de taxa municipal em virtude do serviço de combate
a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar.