Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
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Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental de acesso a informação assegura acesso
a informações públicas e privadas.
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e
liberdade.