Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
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Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
O TCE/RJ é composto por sete conselheiros, que possuem as
mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos
e vantagens dos desembargadores do tribunal de justiça,
e por três auditores substitutos, que, quando em substituição
a conselheiro, possuem as mesmas garantias e impedimentos
do titular.
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
Os conselheiros do TCE/RJ podem ser julgados por infrações
administrativas pela assembleia legislativa, com pena que
pode levar à perda do cargo.
Considerando as disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item que se segue.
O TCE/RJ prestará suas contas, anualmente, à assembleia
legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão
legislativa.