Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.
Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento
das metas fiscais, a consequente limitação de empenho
deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentárias.
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
O crédito adicional constitui dotação isolada da lei
orçamentária anual, sendo vedada sua incorporação
no crédito orçamentário.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A classificação da receita orçamentária por fonte tem como
finalidade identificar se os recursos são provenientes de
tributos, da exploração do patrimônio estatal ou da exploração
de atividades econômicas.
Em relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não
tributários, sem o acréscimo de atualização monetária,
multa e juros de mora, os quais serão contabilizados em
rubricas próprias.
Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.
A ordem de pagamento da despesa orçamentária somente
pode ser exarada em documentos processados pelos serviços
de contabilidade.
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