Questões de Concurso Público TCE-RJ 2021 para Analista de Controle Externo - Especialidade: Controle Externo
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Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.
Caso o edital preveja o fornecimento de bens ou a prestação
de serviços em locais diferentes, é vedada a apresentação
de proposta diferenciada por região.
Julgue o próximo item, relativos a licitações, contratose convênios.
Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico
ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da
liberação da primeira parcela dos recursos.
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
No regime diferenciado de contratações públicas, é permitida
a participação do elaborador do projeto básico na licitação
ou na execução do contrato, como consultor ou técnico,
nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento,
exclusivamente a serviço do órgão ou da entidade pública
interessada.
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto que
envolvam alta complexidade técnica e riscos financeiros
consideráveis, demonstrados em parecer tecnicamente
aprovado pela autoridade competente, o limite da garantia
poderá ser elevado para até 10% do valor do contrato.
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.
A pena estabelecida para os crimes previstos na Lei
n.º 8.666/1993 será acrescida da terça parte caso o agente
seja ocupante de cargo em comissão ou de função de
confiança em órgão da administração direta, autarquia,
empresa pública, sociedade de economia mista, fundação
pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente
pelo poder público.