Questões SEFAZ-RR 2021 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Q1861065

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |

Q1861065 Direito Tributário

Acerca da contribuição de melhoria, é correto afirmar que o valor de sua cobrança

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão constitucional.

possui apenas limite individual, definido de acordo com o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

possui como limite total a despesa estimada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

possui como limite total a despesa realizada para a obra pública, conforme previsão do Código Tributário Nacional.

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