Questões de Concurso Público SEFAZ-CE 2021 para Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. 

Firmado o contrato preliminar, com o preenchimento dos requisitos legais, surge o direito de as partes exigirem a celebração do definitivo, se não pactuado o arrependimento.  

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. 

A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento da sua obrigação com o cliente depende, além da demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e do nexo de causalidade.