Questões de Concurso Público SEFAZ-AL 2021 para Auditor Fiscal da Receita Estadual

De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.

O principal objetivo do referido programa é ofertar benefícios aos contribuintes que sempre se mantiverem adimplentes com suas obrigações tributárias.

De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.

O referido programa prevê autorização para que seja efetuada a restituição do ICMS com procedimentos simplificados.

De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.

Entre as premissas desse programa se inclui a diminuição do tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias.