Questões de Concurso Público Polícia Federal 2021 para Delegado de Polícia Federal
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Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de
florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza
permanente.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que faz afirmação falsa em
procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental
não responde por falsidade ideológica, crime previsto no
Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de
crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).