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CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado
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Q1827955

Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827955 Direito Financeiro

Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de

Alternativas

crédito adicional, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.

crédito suplementar, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.

crédito suplementar, destinando-se a despesas urgentes e imprevistas.

crédito adicional, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

crédito extraordinário, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q1827956

Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827956 Direito Financeiro

De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível a

Alternativas

transposição, sem prévia autorização legislativa, de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência e tecnologia, desde que o objetivo seja viabilizar os resultados de projetos dessas funções.

realização de operação de crédito em valor superior ao montante total das despesas de capital do exercício, ainda que a operação não esteja autorizada por créditos suplementares ou especiais.

criação de fundo público cujos objetivos possam ser alcançados mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão da administração pública.

utilização, sem autorização legislativa, de recursos do orçamento fiscal que sejam necessários para cobrir o déficit de empresas estatais prestadoras de serviço público.

concessão de empréstimos a estados e municípios que descumpram as regras gerais de organização ou de funcionamento de regime próprio de previdência social, se concedidos por instituição financeira federal.

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Q1827957

Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827957 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal dependente a empresa

Alternativas

controlada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de quaisquer despesas com pessoal, de custeio ou de capital.

controlada por ente da Federação, se receber do controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoal, de custeio, em geral, ou de capital, excluídos, no último caso, os recursos provenientes de aumento de participação acionária.

controlada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas com pessoal, inversões financeiras ou custeio em geral, incluídas, no último caso, as despesas decorrentes de aumento de participação acionária.

controlada ou não por ente da Federação, se receber recursos orçamentários para o pagamento de despesas, ressalvadas apenas as despesas de capital.

cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação, se receber recursos orçamentários para custear as despesas de capital, ainda que decorrentes de aumento de participação acionária.

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Q1827958

Direito Financeiro A Receita Pública , O Conceito de Receita Pública ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827958 Direito Financeiro

No direito financeiro, são exemplos de receita de capital

Alternativas

o superávit do orçamento corrente e as receitas tributárias.

o superávit do orçamento corrente e as operações de crédito.

as operações de crédito e as receitas industriais.

as receitas patrimoniais e as receitas industriais.

as receitas tributárias e as receitas patrimoniais.

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Q1827959

Direito Financeiro O Crédito Público , Dívida Ativa, Consolidada e Pública ,

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q1827959 Direito Financeiro

Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária

Alternativas

o resultado nominal correspondente à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, somada aos fluxos externos efetivos convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.

o déficit nominal subtraído dos juros nominais incidentes sobre a dívida interna e dos juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média de câmbio de compra.

o valor da dívida externa bruta subtraído das aplicações em moeda estrangeira e das reservas internacionais do Banco Central do Brasil.

o montante total das obrigações financeiras assumidas pela União em virtude de leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, e pelos demais entes federativos.

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Respostas

1: D

2: A

3: B

4: B

5: E

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