O governador de um determinado estado da Federação
nomeou João, empresário e colaborador da sua campanha, como
secretário de obras do seu governo. Com o objetivo de favorecer
os seus negócios, João autorizou a construção de uma obra no
centro histórico da cidade, sem nenhum estudo de impacto
ambiental ou relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), ainda
que a referida obra provocasse evidente impacto visual, estético,
histórico e paisagístico. Em decorrência desses fatos, o
Ministério Público estadual propôs ação de improbidade
administrativa, e a procuradoria do município em que a obra
estava sendo realizada propôs ação civil pública.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.