Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Direito e Legislação

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Q1812157 Direito Ambiental
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
As áreas de nascente perene são unidades de conservação protegidas por lei.
Alternativas
Q1812161 Direito Ambiental
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
Se a casa estivesse em área urbana, a construção sobre a nascente seria regular.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E