Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Arquivologia
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Acerca das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Os serviços de informações ao cidadão devem assegurar,
conforme dispõe a legislação em vigor, o acesso às
informações públicas.
A respeito das políticas de acesso aos documentos de arquivo previstas na Constituição Federal de 1988 e de sua regulamentação no Distrito Federal, julgue o item a seguir.
Documentos preparatórios como pareceres e notas técnicas,
embora não classificados como sigilosos, só poderão ser
acessados publicamente a partir da edição do ato ou da decisão
a eles vinculados.