Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Administração
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Em caso de superfaturamento na venda das vacinas, tanto Adalberto quanto a empresa responderão solidariamente pelo dano causado à fazenda pública.
Os interessados em participar de processo de licitação na modalidade pregão devem apresentar garantia de proposta, que terá o mesmo prazo de validade das respectivas propostas.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A convocação dos interessados em participar de licitação na
modalidade pregão no DF deve ocorrer por meio de publicação
de aviso na imprensa oficial e em sítio eletrônico oficial do
DF, podendo, alternativamente, ser feita em sítio eletrônico
oficial da União.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A indicação da dotação orçamentária é exigida para licitação
para registro de preços na modalidade pregão.
Acerca de pregão e de sistema de registro de preços no âmbito do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado órgão público realizou licitação para registro de preços, porém, por motivo superveniente, o preço
que havia sido registrado tornou-se superior ao praticado no mercado. Assertiva: Nessa situação, o órgão gerenciador poderá convocar
os fornecedores para negociar a redução dos preços, mas eles poderão recusar a proposta sem sofrer qualquer penalidade, ficando
liberados do compromisso que haviam assumido.