Questões de Concurso Público PG-DF 2021 para Analista Jurídico - Administração
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A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
A carta-convite para compras governamentais pode ser enviada
para apenas um interessado, em circunstâncias excepcionais.
A respeito de administração pública, julgue o item a seguir.
Instituição hospitalar constituída por pessoa jurídica de direito
privado com fins lucrativos pode ser classificada como
organização da sociedade civil de interesse público se mantiver
programa de distribuição gratuita de remédios.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Adalberto agiu corretamente ao contratar a empresa por dispensa de licitação, uma vez que aquela era fornecedora exclusiva da vacina contra o coronavírus.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se comprovado que a empresa fraudou o atestado apresentado, a administração pública poderá aplicar-lhe a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e de impedimento de contratar com ente público pelo prazo de até dois anos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
Se ficar comprovado que Adalberto agiu em conluio com a empresa fornecedora da vacina, ele poderá ser indiciado por tal conduta, que enseja pena de detenção e multa.