Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 2

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância, cessando tal prioridade apenas com a morte do beneficiado.

Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira de Inclusão, julgue o item a seguir.
É da competência do Ministério Público atuar como substituto processual do idoso em situação de risco. 

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas. 

As entidades de atendimento ao idoso devem agir em colaboração com o Ministério Público no resguardo dos direitos dos idosos em situação de abandono moral ou material pelos familiares.

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.

É vedado a entidades filantrópicas que atendem a idosos cobrar participação deles no custeio da entidade.

Julgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.

As instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos podem ser inspecionadas sem a presença de membro do Ministério Público, desde que justificadamente.