Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 2

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente. 

As instituições financeiras se sujeitam às disposições da Lei de Recuperações e Falências.

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

É cabível agravo contra decisão que decrete a falência, bem como contra sentença que julgue a improcedência do pedido de falência. 

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

A decisão que decreta a falência tem natureza constitutiva. 

Acerca do processo falimentar, julgue o item subsequente.

O juízo indivisível da falência é aquele competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, inclusive causas trabalhistas e fiscais.