Questões de Concurso Público MPE-SC 2021 para Promotor de Justiça Substituto - Prova 1

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Q1826439 Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.
O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público estadual.
Alternativas
Q1826440 Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.

O regime democrático e o princípio da separação dos poderes restringem a atuação do Ministério Público Eleitoral ao âmbito judiciário, a partir da deflagração do processo eleitoral. 
Alternativas
Q1826441 Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.

Os procuradores regionais possuem competência para propor ações judiciais contra candidatos a governador e a senador perante o tribunal regionaleleitoral.
Alternativas
Q1826442 Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir.

O princípio da independência funcional veda ao procuradorgeral da República acumular encargos próprios do procurador-geral eleitoral. 
Alternativas
Q1826443 Direito Eleitoral
Com relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue os intens a seguir.

Define-se promotor eleitoral como o promotor de justiça integrante do Ministério Público estadual que atua perante os Juízes eleitorais e as juntas eleitorais nas eleições municipais.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: E