Questões de Concurso Público MPE-AP 2021 para Promotor de Justiça Substituto
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto
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Direito Constitucional INSS |
Q1791309
Direito Constitucional
Determinada associação do estado do Amapá pretende
requerer, judicialmente, o repasse de verbas da educação
indevidamente retidas pelo ente estadual.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.