Questões de Concurso Público Governo de Alagoas - AL 2021 para Agente Penitenciário, SEPLAG
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Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir.
Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo
prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento
prisional.
Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue o item a seguir.
Não se enquadra na condição de egresso o condenado
beneficiado com livramento condicional, até o efetivo
término do período de prova.
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.
Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.
Na hipótese de doença grave de seu irmão, por exemplo, o
condenado poderá obter, diretamente do diretor do
estabelecimento prisional, permissão de saída mediante
escolta, para visitar o familiar enfermo.