Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Assessor Jurídico - Direito
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Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.